TERMOS DE USO DE SISTEMA, WEBSITE, APP e WEB API DA ADVISOR TECNOLOGIA
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização de APLICATIVO, WEBSITE, APP e WEB API (“SISTEMA”) disponibilizados pela ADVISOR TECNOLOGIA LTDA ME. (“ADVISOR”), sediada na Avenida Paulista, 726, 17º Andar, São Paulo/SP, CEP: 01310-910, Brasil, para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS ou computador desktop/notebook/servidor com sistemas UNIX, Linux, Windows ou Mac utilizando os navegadores Chrome, Firefox ou Safari.
Ao realizar o acesso ao SISTEMA, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
O usuário deverá acessar o SISTEMA por meio dos dados fornecidos pela sua organização e é proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário.
O uso do SISTEMA deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do SISTEMA em qualquer site ou ambiente virtual.
No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.
A ADVISOR poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao SISTEMA quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do SISTEMA será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a ADVISOR de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a ADVISOR, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O usuário autoriza a ADVISOR, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do SISTEMA para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes etc.
A ADVISOR se reserva do direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do SISTEMA, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio SISTEMA.
A ADVISOR SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do acesso e uso do SISTEMA serão utilizadas pela ADVISOR somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Da licença de uso do SISTEMA
1. Concessão da Licença: A ADVISOR neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao usuário uma licença de uso do SISTEMA, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização em seu dispositivo de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso;
2. Proteção contra cópia ou uso indevido: A ADVISOR poderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do SISTEMA, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos. Os mecanismos poderão ser do tipo: a) Chave de controle que deverá ser instalada no servidor onde o SISTEMA estiver instalado; b) registro da instalação através de senha de acesso, número de série, liberação de contra-senha ou token c) uma combinação dos mecanismos de controle citados ou que venham a ser criados.
3. O início de utilização do SISTEMA implica em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá interromper imediatamente a utilização do SISTEMA.
4. Direitos de Propriedade: O usuário reconhece expressamente que o SISTEMA, o PROGRAMA/SISTEMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao SISTEMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da ADVISOR, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19/12/1998. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação ao SISTEMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao SISTEMA – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1 supra.
5. Utilização de Serviços em Nuvem de Terceiros: A ADVISOR utiliza serviços de computação em nuvem fornecidos por terceiros renomados, tais como máquina virtual (Linux), Docker (conteiner), ambiente serverless, arquivos e objetos (BLOBs - Binary Large Object ou Objeto Binário Grande), APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), banco de dados, gestão de projetos e código fonte, para hospedagem, armazenamento, processamento e gerenciamento dos dados e funcionalidades necessárias à operação do SISTEMA. Nesses casos, a responsabilidade primária pela disponibilidade contínua, desempenho da infraestrutura, segurança física e lógica do ambiente em nuvem, bem como pela proteção contra acessos não autorizados, interceptação, eliminação, alteração ou manipulação indevida na camada subjacente, recai exclusivamente sobre o fornecedor do serviço contratado. A ADVISOR adota medidas contratuais para exigir que tais provedores observem padrões compatíveis com a legislação aplicável, eximindo-se, contudo, de qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de falhas, interrupções ou incidentes na infraestrutura de nuvem, permanecendo sob sua exclusiva responsabilidade a escolha do provedor e a supervisão contratual.
6. Utilização de Serviços de Inteligência Artificial e Modelos de Linguagem: Para aprimorar funcionalidades do SISTEMA e proporcionar experiências mais avançadas ao usuário, a ADVISOR pode integrar serviços de inteligência artificial baseados em Large Language Models (LLM) e tecnologias correlatas, fornecidos por terceiros especializados ou por provedores que selecionam e roteiam automaticamente para o modelo mais adequado conforme critérios de disponibilidade, desempenho ou adequação à solicitação. Nesses casos, os dados enviados pelo Usuário (tais como consultas, prompts ou contexto necessário) são processados pelos provedores desses serviços de IA, os quais assumem a responsabilidade técnica primária pela disponibilidade, desempenho, segurança operacional e confidencialidade durante o processamento em seus ambientes. A ADVISOR seleciona parceiros que observem práticas adequadas de proteção de dados e celebra acordos que estabelecem obrigações expressas, incluindo o uso restrito das informações transmitidas exclusivamente para a execução do serviço contratado, sem armazenamento permanente desnecessário, sem utilização para treinamento ou aperfeiçoamento de modelos sem autorização prévia e expressa, e com aplicação de licenças limitadas que não conferem qualquer transferência de propriedade intelectual sobre os dados ou conteúdos do Usuário. A ADVISOR alerta expressamente que os serviços baseados em Large Language Models (LLM) podem gerar respostas imprecisas, inventadas ou incorretas (conhecidas como “alucinações”), sendo característica inerente dessa tecnologia, razão pela qual o Usuário deve verificar e validar independentemente qualquer informação ou conteúdo gerado. A ADVISOR exime-se de responsabilidade por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de falhas, erros de saída, imprecisões, violações de confidencialidade ou qualquer outro incidente relacionado ao processamento realizado por tais serviços de terceiros.
Alguns dos principais provedores renomados de serviços em nuvem e IA utilizados pela ADVISOR incluem:
7. Prazo de Validade Técnica: O SISTEMA terá validade técnica de 30 (trinta) dias a contar da data de download/acesso inicial;
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O usuário declara, reconhece e aceita que: a) o SISTEMA não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a ADVISOR não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do usuário; b) as configurações de seus dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do SISTEMA; c) A ADVISOR isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização do SISTEMA e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao usuário ou a terceiros.
Fica eleito o Foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.
Data da última revisão: 02 de fevereiro de 2026